MP pede a condenação de ex-prefeito de Buritama por terceirização considerada onerosa a município

06/02/2019 16:26 Justiça
 Buritama
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O ex-prefeito de Buritama Izair dos Santos Teixeira virou alvo de mais uma ação por ato de improbidade administrativa. No último dia 29, o promotor João Paulo Robortella o acionou judicialmente com base em relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que apontou gasto de R$ 279.950,00 com a contratação de empresa para a prestação de serviços gerais os quais poderiam ter sido executados pela própria Prefeitura.
A ação já tramita na Justiça local. No processo, o representante do Ministério Público pede que a Justiça determine, de forma solidária, o bloqueio de bens dos envolvidos no montante correspondente à despesa. Ou seja, se a indisponibilidade do patrimônio for decretada, a medida poderá atingir Izair e ainda a empresa contratada à época e sua proprietária, residente em Buritama e também acionada pelo MP.
Segundo a ação, a contratação, feita em 2013, acarretou “custo bastante superior àquele que seria demandado com a execução direta, sem que houvesse justificativa para tanto”. O promotor também disse que o edital de licitação impunha exigências consideradas excessivas para as empresas participantes, dificultando a concorrência.
Dentre os serviços contratados, estavam o de abertura e cobertura de valas, reparo em cercas, limpeza e conservação (capinação, varrição e recolhimento de entulhos) de prédios e logradouros públicos, auxílio nos serviços em vias públicas (como instalação e fixação de placas de sinalização de trânsito) e outros trabalhos correlatos determinados pelo setor competente da Prefeitura.
“É incontroverso que tais serviços são comuns e inerentes à administração municipal e, por essa razão, deveriam ser prestados por servidores efetivos da Prefeitura. Com efeito, é de conhecimento de todos que o Município de Buritama, assim como qualquer outro, dispõe de agentes de serviços gerais, concursados, que podem executar essas tarefas, sem que isso gere qualquer desvio de função”, diz Robortella, na ação.
De acordo com ele, na época da licitação, ainda estava vigente concurso ocorrido em 2011 para a contratação de agente de serviços gerais, o que não justificaria a terceirização dos serviços. Informações obtidas pelo promotor junto ao Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade, revelam que a contratação gerou um custo anual aos cofres públicos de, aproximadamente, 50% a mais do que um servidor concursado representaria.
Além de todos esses problemas, a Promotoria apurou que, no procedimento licitatório, não foram feitas pesquisas de preços para servirem de referência para a contratação. Por isso, concluiu: “Não restou comprovado que os preços contratados estavam de acordo com o praticado no mercado, na época”.
Além do bloqueio de bens, o MP requer ainda que a Justiça o condene a penas como suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento do prejuízo ao erário.
OUTRO LADO
O LIBERAL REGIONAL tentou falar com Izair na tarde de ontem, mas não conseguiu. Ele não atendeu às chamadas feitas em seu telefone celular. A reportagem também tentou contato com o ex-prefeito em sua empresa, mas, segundo informações obtidas, ele está em viagem.
Izair responde a outra ações judiciais decorrentes de seu governo, que durou dois mandatos entre 2009 e 2016. Numa delas, em julho do ano passado, a Justiça bloqueou seus bens, juntamente com os de outros seis envolvidos, no valor de R$ 81.759,53, por suposto esquema ilegal de fornecimento de combustíveis à Prefeitura em 2014.

ARNON GOMES

Fonte: O Liberal Regional

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