‘Inexplicável no ponto de vista jurídico’, diz juiz sobre decisão de soltura de Lula

Segundo o juiz, o próprio CNJ orienta para que não sejam proferidas decisões em processos que já estão em julgamento ou sob recurso
10/07/2018 15:56 Justiça
Segundo Sumariva, plantonista só deve analisar questões urgentes / foto: Arquivo FR
Segundo Sumariva, plantonista só deve analisar questões urgentes / foto: Arquivo FR

A decisão de conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinada pelo desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, foi o assunto mais comentado pelos brasileiros e autoridades jurídicas de todo o País no último domingo (8).

Trecho do despacho dizia o seguinte: “Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”.

No documento, o plantonista determinava a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula, que está preso desde o dia 7 de abril em Curitiba, condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Após decisão de Favreto, o juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão do ex-presidente em abril, afirmou que o desembargador não tinha competência para mandar soltar Lula. Em seguida, o desembargador voltou a determinar, pela segunda vez, a soltura de Lula. Foi quando o Ministério Público Federal entrou no caso e pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido. O relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, determinou que Lula fosse mantido na prisão.

Para o juiz da 3ª Vara Criminal de Araçatuba e diretor da 2ª Região Administrativa Judiciária (2ª RAJ), Emerson Sumariva, a situação foi diferenciada. De acordo com ele, há um provimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre como os magistrados podem agir nos plantões.

“Existe um impedimento legal do próprio CNJ em que o magistrado de plantão não pode decidir ou examinar matéria que já foi julgada, estando em grau de recurso ou que está sob análise de outro juiz. O plantão existe para a tomada de decisões urgentes”, explica ele.

Sumariva ressalta que a decisão do desembargador Rogério Favreto deixou o País em uma situação delicada. “Foi inexplicável no ponto de vista jurídico. Eu acredito que, em breve, o próprio CNJ vai se pronunciar a respeito do que aconteceu, porque se criou uma insegurança jurídica muito grande. É necessário que CNJ e o Supremo entrem num consenso para dar uma resposta sobre como deve ser a atuação do magistrado”, diz ele.

O juiz ressaltou, ainda, que a Justiça já está passando por uma fase muito delicada, com decisões judiciais sendo mudadas constantemente, e que situações como a ocorrida no domingo precisam de uma definição exata. “Gera insegurança na sociedade e também na forma com a qual nós juízes devemos agir. Uma vez que a lei diz uma coisa, e certas interpretações dizem o contrário”, finaliza.

Fonte: Folha da região/Simone Dias

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