Ex-Prefeito de São João de Iracema é condenado por utilizar oficina que não existe

As condenações tiveram como base ação civil do Ministério Público, de 2016. Outros dois funcionários da Prefeitura foram acusados pelo MP, mas a Justiça entendeu que eles não tinham participação direta nas fraudes.
29/06/2018 18:38 Justiça
 Ex-Prefeito de São João de Iracema é condenado por utilizar oficina que não existe
Ex-Prefeito de São João de Iracema é condenado por utilizar oficina que não existe

A Justiça de General Salgado condenou o Ex-Prefeito de São João de Iracema, Valdir Cândido Ribeiro (MDB), a perda de seus direitos políticos por seis anos, ressarcimento de valores e pagamento de multa. Condenou também o encarregado de compras da Prefeitura, Marcos Ferreira, por improbidade administrativa. Eles ainda tiveram os bens bloqueados cautelarmente no decorrer do processo.

As condenações tiveram como base ação civil do Ministério Público, de 2016. Outros dois funcionários da Prefeitura foram acusados pelo MP, mas a Justiça entendeu que eles não tinham participação direta nas fraudes.

Conforme a Promotoria, eles foram cúmplices no pagamento de R$ 6 mil a uma oficina mecânica, em Cedral, que nunca funcionou, para consertar uma van usada para transportes de pacientes da Prefeitura. “Acontece que tudo não passou de um esquema para desviar dinheiro público.

É que a oficina em questão não existe e nunca existiu. Portanto, reparo e serviço nenhum foram realizados no estabelecimento” e que esse local seria “fabricante de notas fiscais, para justificar serviços e atos inexistentes, visando o desvio de dinheiro público”, diz o MP. A Promotoria descobriu, com base em depoimento de testemunhas, que a van foi consertada, mas em São José do Rio Preto.

Na ação, o MP sustenta que “agindo desta forma, gastando o dinheiro público de forma irregular, forjando pagamento inexistente, usando documento falso, enfim, montando esquema fraudulento para lesar o já minguado recurso público, os requeridos praticaram de maneira direta e inegável ato de improbidade administrativa”. Por se tratar de decisão em primeira instância, ainda cabe recurso.

Fonte: Diario da Região/ Fernando Marques

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