TCE-SP mantém contas do prefeito de General Salgado em 2016 rejeitadas

O veredicto foi proferido na terça-feira (19) e o acórdão (inteiro teor da decisão) ainda será publicado. O chefe do Executivo pode recorrer novamente.
22/03/2019 05:59 General Salgado
 Prefeito de General Salgado, Leandro Rogério de Oliveira
Prefeito de General Salgado, Leandro Rogério de Oliveira

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou embargos de declaração do prefeito de General Salgado, Leandro Rogério de Oliveira, o Leandro do Correio (PR), contra parecer desfavorável a sua prestação de contas referente ao exercício de 2016. Esse tipo de recurso não é capaz de modificar uma sentença, apenas esclarecer alguns pontos obscuros de uma decisão. O veredicto foi proferido na terça-feira (19) e o acórdão (inteiro teor da decisão) ainda será publicado. O chefe do Executivo pode recorrer novamente.

Segundo o conselheiro-substituto Josué Romero, a trajetória orçamentária do município é de desequilíbrio, com acumulação de déficits desde 2014. “Ainda que não se possa desconhecer o efeito da crise econômica no País, o fato é que a administração não prezou pelo equilíbrio das contas”, afirmou Romero em seu voto. O déficit financeiro em 2016 alcançou o valor de R$ 5.131.096,83, o equivalente a 14,58% do total de receitas arrecadadas no período, o que para o substituto de conselheiro representou uma quantia expressiva.

ILIQUIDEZ

Também ocorreu aumento da iliquidez do município entre abril e dezembro daquele ano, passando de R$ 2.783.688,98 para R$ 4.320.835,08. De acordo com Romero, isso é proibido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: Folha da região/ Ronaldo Ruiz

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