MPF instaura inquérito civil para apurar situação do transporte escolar em General Salgado (SP)

10/03/2018 19:41 General Salgado
Ônibus adquirido com recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar / Foto: Letícia Verdi - MEC
Ônibus adquirido com recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar / Foto: Letícia Verdi - MEC

O Ministério Público Federal (MPF) em Jales (SP) determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar a situação do transporte escolar no município paulista de General Salgado. Reportagem exibida pela TV TEM no último dia 6 mostrou que dezenas de crianças e adolescentes, alguns deles em pé, dividiam um único ônibus, que quebrou no meio do caminho, com a monitora que os acompanhava descendo do veículo antes do fim do trajeto, com três ou mais crianças dividindo o espaço para dois passageiros, além de outras infrações ao Código de Trânsito.

Além disso, quando a reportagem da emissora foi até a garagem do município encontrou vários ônibus parados no local e foi recebida por um servidor municipal, responsável pelo transporte de estudantes, que afirmou o seguinte à emissora: “Acho que tinha de cortar [o serviço]. Cada um levar o seu filho para a escola, porque aqui é de graça. Vai reclamar do quê? É de graça e está reclamando”, disse o funcionário público.

Entretanto, o serviço é pago com o dinheiro dos impostos pagos pelos moradores de General Salgado e recebe também recursos do governo federal. Na portaria de instauração do inquérito civil público, o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Júnior aponta que o município recebeu R$ 8.799.133,36 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que para o transporte de estudantes de zonas rurais para as sedes dos municípios existem as verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Diante desses fatos, além da abertura do inquérito civil, o procurador determinou o envio de um ofício com questionamentos ao município a respeito de todas as irregularidades apontadas na reportagem. O ofício foi enviado diretamente ao prefeito Leandro Rogério Oliveira, que deverá responder em cinco dias ao MPF em Jales as seguintes perguntas:

1) Quantos veículos escolares existem na posse do município, detalhando a capacidade de passageiros de cada um e, ainda, especificando a quantidade de veículos que eventualmente não se encontram em uso, apontando o motivo;
2) A quantidade de alunos em cada turno que são usuários do serviço de transporte escolar, devendo ser esclarecido se as escolas de destino estão situadas no próprio município de General Salgado/SP e/ou se em municípios próximos, especificando-as. Deverá ainda especificar quantos alunos residentes na área rural fazem uso do serviço de transporte escolar e, ainda, se este atende todas as crianças e adolescentes que dele necessitam;
3) Informar, se houver, a quantidade de alunos que não estão frequentando a escola em razão das deficiências do transporte escolar;
4) Prestar esclarecimentos sobre a noticiada autuação realizada pela Polícia Militar, devendo esclarecer especialmente se cada um dos veículos atendem as exigências do artigo 136 do Código de Trânsito;
5) comprovar documentalmente a data da última revisão realizada em cada um dos veículos e qual a periodicidade das revisões, devendo esclarecer se o município busca agendá-las no período de férias escolares, a fim de garantir a continuidade do serviço;
6) se manifestar especificamente sobre cada um dos problemas identificados pela reportagem;
7) informar quais providências no âmbito disciplinar foram tomadas em relação ao que foi declarado pelo servidor Lucien Roberto Fernando e quanto ao comportamento da monitora identificada pela reportagem, Cidneia Cunha, que abandonou as crianças no ônibus antes do final da rota, alertando-se que o prefeito deve observar o que dispõe o artigo 320 do Código Penal (condescendência criminosa).

O MPF requereu ainda esclarecimentos à Polícia Militar. A mesma reportagem informa que a Polícia Militar autuou a Prefeitura pelas irregularidades apontadas. O procurador determinou que o batalhão responsável pela cidade seja oficiado para encaminhar, em 5 dias úteis, os autos de infração relacionados aos fatos apurados no ICP.

Assessoria de Comunicação
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Fonte: General Salgado

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